Termos e Condições de Uso da 398win

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "398win" / "Plataforma" / "nós": refere-se à empresa operadora do site 398win.cam e de todos os seus serviços associados de cassino online e apostas esportivas.
• "Usuário" / "você": pessoa física maior de 18 anos que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer serviço da 398win.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real": valores monetários em reais brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela 398win como parte de promoções, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de qualquer conversão em saldo real.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "RNG" (Random Number Generator): sistema certificado de geração de números aleatórios utilizado para garantir a imparcialidade dos resultados dos jogos.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar o site 398win.cam, ao clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro, ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes em sua jurisdição;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Concorda em cumprir todas as regras aqui estabelecidas.

2.2. Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade e pelas regras específicas de cada promoção ou bônus divulgadas na plataforma. Em caso de conflito, prevalecerão os termos específicos da promoção, exceto quando estes Termos forem mais restritivos.

2.3. A versão vigente destes Termos é sempre a disponível em 398win.cam/terms-conditions, sendo a data de "Última Atualização" indicada no cabeçalho desta página o marco temporal da versão em vigor.

3. Elegibilidade e Restrições de Acesso

3.1. Para criar e manter uma conta ativa na 398win, o Usuário deve cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa em nenhuma plataforma de jogo;
• Não ser colaborador, representante, agente ou familiar direto de colaborador da 398win ou de seus parceiros operacionais.

3.2. O acesso à plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário em relação às leis da sua jurisdição local. A 398win não se responsabiliza por eventuais restrições legais aplicáveis ao Usuário em sua localidade.

4. Cadastro e Gestão da Conta

4.1. Criação de Conta

Cada Usuário pode ter apenas uma única conta na plataforma 398win. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail ou mesmo dispositivo é expressamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.2. Verificação de Identidade (KYC)

Para processar saques e cumprir as obrigações regulatórias, a 398win poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos do Usuário:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos para fornecer a documentação solicitada. A não apresentação dos documentos dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4.3. Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve imediatamente contatar o suporte da 398win pelo e-mail [email protected].

4.4. Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em bloqueio de saques e outras restrições operacionais.

5. Depósitos

5.1. Todos os depósitos realizados na 398win devem ser feitos exclusivamente pelo titular da conta. Não são aceitos depósitos de terceiros.

5.2. Os métodos de pagamento aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. A 398win reserva-se o direito de alterar os métodos disponíveis sem aviso prévio.

5.3. Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e são exibidos na tela de depósito no momento da transação.

5.4. A 398win não aceita depósitos em dinheiro, cheques, ordens de pagamento ou qualquer forma de pagamento anônimo.

5.5. Em caso de depósito não creditado, o Usuário deve contatar o suporte com o comprovante da transação. O prazo para investigação é de até 5 (cinco) dias úteis.

6. Saques

6.1. Saques estão disponíveis exclusivamente para o saldo real da conta, mediante cumprimento integral de quaisquer requisitos de apostas aplicáveis a bônus ativos.

6.2. O Usuário deve obrigatoriamente completar o processo de verificação de identidade (KYC) antes de processar o primeiro saque ou qualquer saque de valor acima de R$ 2.000,00.

6.3. Prazos estimados de processamento por método:

• Pix: instantâneo, normalmente em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• TED Bancário: 1-2 horas em dias úteis, horário comercial (09h–17h, BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 (uma) hora;
• USDT: 10-30 minutos, sujeito à confirmação na blockchain.

6.4. A 398win reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular.

6.5. Saques para contas ou carteiras de terceiros não são permitidos. O método de saque deve corresponder ao método de depósito sempre que possível.

6.6. Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função de análises de segurança, feriados bancários ou problemas técnicos fora do controle da 398win.

7. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

7.1. A 398win pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada oferta possui termos específicos que devem ser lidos antes da aceitação.

7.2. Requisitos gerais aplicáveis a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• O bônus deve ser aceito explicitamente pelo Usuário para ser creditado;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, exceto quando indicado de outra forma;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• Apenas apostas realizadas com o Saldo Bônus contabilizam para o cumprimento do rollover, a menos que indicado de outra forma;
• Apostas em jogos de mesa (como blackjack) podem contribuir com percentual reduzido para o rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção.

7.3. A 398win reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos decorrentes em caso de suspeita de abuso, incluindo, sem limitação: múltiplas contas, apostas de cobertura ("arbing"), padrões de apostas irregulares ou qualquer tentativa de burlar as condições do bônus.

8. Regras dos Jogos

8.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma 398win utilizam sistemas RNG (Random Number Generator) certificados por auditores independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais.

8.2. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo. Em caso de conflito entre as regras exibidas no jogo e as descrições no site, prevalecerão as regras exibidas dentro do jogo.

8.3. Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo (falha no servidor, desconexão, erro de software), a rodada afetada poderá ser declarada nula e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. A 398win não se responsabiliza por ganhos resultantes de falhas técnicas.

8.4. As odds e limites de apostas das apostas esportivas podem ser alterados a qualquer momento antes do início do evento. A 398win reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro operacional.

9. Condutas Proibidas

9.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e possível retenção de fundos:

• Criação ou uso de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer meio artificial para jogar ou apostar;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Abuso sistemático de bônus ("bonus hunting" ou "bonus abuse");
• Apostas de cobertura coordenadas entre contas diferentes para garantir lucro independentemente do resultado;
• Manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da 398win.

9.2. A 398win utiliza sistemas avançados de monitoramento de fraude e reserva-se o direito de investigar qualquer atividade suspeita. Em caso de confirmação de fraude, os fundos da conta poderão ser retidos e o caso encaminhado às autoridades competentes.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A 398win oferece seus serviços "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

10.2. A 398win não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes do Usuário;
• Ações ou omissões de terceiros provedores de jogos ou processadores de pagamento;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda das credenciais.

10.3. Nos casos em que a legislação brasileira não permita a exclusão ou limitação de responsabilidade, a responsabilidade da 398win ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo da plataforma 398win — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, gráficos e design — é de propriedade exclusiva da 398win ou licenciado para ela por terceiros.

11.2. É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, republicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 398win.

11.3. Os nomes e marcas de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

12.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 398win é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).

12.2. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que complementa estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.

12.3. O Usuário tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações incorretas, solicitar a exclusão de dados não essenciais, revogar consentimentos e obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros — tudo nos termos da LGPD.

12.4. Para exercer quaisquer direitos relacionados à proteção de dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) da 398win pelo endereço de e-mail de suporte indicado nestes Termos.

13. Jogo Responsável

13.1. A 398win está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema sério de saúde e finanças.

13.2. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo Usuário na seção de configurações da conta:

• Limites de depósito: configuráveis por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: configáveis por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e encerramentos automáticos;
• Autoexclusão temporária: 30 dias, 3 meses, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

13.3. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) ou acesse cvv.org.br. Informações adicionais disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

14. Alterações nos Termos e Condições

14.1. A 398win reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

14.3. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à jurisdição de operação da 398win. No que se refere especificamente à proteção de dados de usuários brasileiros, aplica-se a Lei 13.709/2018 (LGPD). Quanto às apostas de quota fixa, aplica-se a Lei 13.756/2018, e aos jogos online em geral, a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

15.2. Em caso de disputa, o Usuário deve primeiro contatar o suporte da 398win para tentativa de resolução amigável. O prazo para resposta inicial é de até 5 (cinco) dias úteis.

15.3. Disputas não resolvidas amigavelmente poderão ser submetidas a arbitragem, conforme regulamento de câmara arbitral reconhecida, ou ao Poder Judiciário brasileiro na comarca de domicílio do Usuário, à escolha deste.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode contatar a 398win pelo seguinte canal:

Estes Termos e Condições entraram em vigor em 01/01/2026. A versão mais recente é sempre a publicada em 398win.cam/terms-conditions.